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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 11:51
Erro de banco ao promover empregada não dá direito a indenização por dano moral
A promoção não obedeceu ao princípio da legalidade na administração pública.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:48
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
Cada instituto tem normatização própria e distinta.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 14:53
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
As instalações para alimentação e higiene pessoal eram inadequadas.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 11:59
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 13:00
Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho
Mães têm direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que ele complete seis meses de idade
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:49
Empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo
A trabalhadora tem direito à garantia de emprego até o momento em que a gravidez foi interrompida e
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 13:06
TRT afasta prescrição do direito de ação de empregada da CONAB dispensada no Governo Collor
Adotando esse posicionamento, os julgadores afastaram a prescrição bienal declarada pelo juiz de 1o Grau e determinaram o retorno do processo à Vara de origem, para julgamento dos pedidos da reclamante.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:00
Empregada doméstica acusada de furto será indenizada
A dispensa da empregada não ficou demonstrada porque não houve prova do uso dos telefones nem do furto alegado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Empregada doméstica gestante. Indenização pelo salário-maternidade.
Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:54
Empregada que teve nome no SERASA por débitos de tarifa de conta para recebimento de salário receberá indenização
O banco foi condenado porque deixou de informar a empregada sobre a existência da conta salário, que não tem custos, nem tarifas
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 13:38
Fazenda em MG terá de indenizar empregada que morreu eletrocutada
Para o Regional, a trabalhadora não teve culpa concorrente no acidente, ao contrário da alegação da empregadora, que tentou revestir o acidente de trabalho como se fosse acidente doméstico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:20
Licença maternidade. 180 dias. Lei Complementar 1.054/2008.
Empregada contratada pelo regime da CLT. Princípio da isonomia. Ofensa.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:28
Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade
de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 11:18
Empregada da E. eleita vereadora tem reconhecido o direito ao acúmulo de cargos
Atribuiu à causa o valor de R$ 788,00, "para efeito meramente fiscal". Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:23
Coleta de lixo em aeroporto dá direito a adicional de insalubridade
Empresa de Limpeza foi condenada ao pagamento do adicional a ex-empregada.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 14:37
Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas
A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 11:38
Justiça do Trabalho garante redução de jornada para empregada com câncer tratar doença
A empregada também receberá indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:35
Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem do uniforme
A empregada afirmou que era responsável pela limpeza dos corredores, piso e exterior de toda a loja
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 11:13
Cancelamento de plano de saúde de empregada contrariou regras da privatização da CSN
Para o relator, o dano causado à empregada é autoevidente.